O avanço do novo coronavírus no Brasil levou ao fechamento do comércio e shoppings centers em todo o país. A decisão, apesar de trazer impactos profundos à nossa economia, é fundamental para diminuir o avanço da doença. Parar agora significa retornar às nossas atividades o mais brevemente possível. Enquanto houver pessoas nas ruas, o vírus continuará sua escalada de contágio.

Estimamos que o setor de comércio e serviços seja impactado negativamente em mais de R$ 100 bilhões nos próximos meses. A projeção tem como premissa a normalização das atividades a partir de maio. Caso os efeitos da pandemia avancem além desse período, o impacto será ainda maior, com graves consequências para a economia do país.

Cabe agora buscarmos junto ao Governo Federal medidas que possam de alguma forma atenuar as perdas ao setor. A Medida Provisória nº 927/2020 editada no último dia 22 de março, pelo Executivo, traz adaptações às regras trabalhistas para o enfrentamento dos efeitos da pandemia.

A Medida Provisória atende às solicitações levadas pelo setor de comércio e serviços para viabilizar a manutenção de empresas e consequentemente de postos de trabalho.

A revogação do artigo 18, comunicada pelo presidente Jair Bolsonaro, um dia após a publicação da MP, vai ao encontro de uma demanda importante que buscamos junto ao governo, que é a suspensão do contrato de trabalho com acesso ao seguro desemprego. Esperamos, dessa forma, o acesso do trabalhador aos valores ao benefício nos próximos três meses, quando teremos severas restrições de circulação de pessoas nas ruas.

Além disso, de forma unilateral, pode determinar medidas emergenciais, como o teletrabalho (home office), a concessão de férias coletivas, a antecipação de férias individuais, o aproveitamento e antecipação de feriados.

As medidas têm a dureza que a gravidade do momento exige. Se não as adotarmos agora, o Brasil corre o risco de sofrer mais adiante com o fechamento de milhões de postos de trabalho.

O setor de comércio e serviços sempre foi o combustível da economia do país. Fortalecê-lo é fundamental para a manutenção de empregos, do consumo e da atividade econômica.

 

José César da Costa

José César é formado em Administração e empresário do ramo de construção civil e materiais de construção há 38 anos. Foi presidente da FCDL-MG no período de 2007 a 2013. Atuou ainda como vice-presidente do Conselho Deliberativo do SPC Brasil. É presidente da CNDL desde 2017.