Feiras itinerantes e contrabando foram alguns temas abordados no evento

A Importância do Combate ao Mercado Ilegal foi o tema principal do seminário Segurança e Desenvolvimento, promovido na manhã de hoje, em Brasília, pelo jornal Folha de São Paulo. O objetivo do encontro é fortalecer o comércio seguro e acabar com a concorrência desleal para as empresas que pagam impostos e pensar soluções que levem o país para o caminho de desenvolvimento.

 

O superintendente da CNDL, Marco Antonio Corradi, e o gerente de projetos da entidade, Daniel Sakamoto, participaram do seminário que, entre outros assuntos, aborda a necessidade de combate às feiras itinerantes e de produtos ilegais. “Feiras livres concorrem de forma desigual com o comércio estabelecido, que paga impostos, gera empregos e move a economia nacional. Um dos objetivos da atual gestão da CNDL é a regulamentação desse tipo de evento”, afirma Corradi.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ministrou uma das palestras e ressaltou o quanto a pirataria e a ilegalidade atrapalham o desenvolvimento do país. “Precisamos discutir as barreiras que muitas vezes inviabilizam investimentos no Brasil. O mercado ilegal atrapalha o comércio e a economia. Temos que ter a coragem de mostrar ao cidadão onde estão os grandes problemas do sistema e da burocracia. Dessa forma, poderíamos avançar muito”, afirmou.

 

Na abertura, Edson Vismona – presidente do ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) e do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria) – e o deputado federal Efraim Filho –  presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação – apresentaram os principais pontos de um manifesto para combater o mercado ilegal. Entre os itens estão: incentivar a desburocratização, reduzir a tributação e as obrigações acessórias; direcionar mais recursos às forças policiais, principalmente nas fronteiras; e proibir o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à segurança pública, além de fortalecer a fiscalização de agências reguladoras e as ações de inteligência aduaneira em portos e aeroportos.

 

“O mercado ilegal fecha empresas que não conseguem competir com quem sonega. Foram R$ 146 bilhões de prejuízo, em 2017. O PL 1530, que aprovamos na semana passada (na Câmara), prevê medidas mais agressivas que combatem o contrabando. A frente parlamentar vai acompanhar os debates para transformar as ideias que surjam em projetos de lei e soluções”, disse Efraim.

Sobre as feiras, Vismona reforçou a necessidade de valorizar o comércio legalmente estabelecido. “Quem gera emprego, quem gera investimento precisa se proteger. É preciso reconhecer o problema para poder enfrentá-lo”, assinalou.